Há vários anos, o Poder Judiciário Brasileiro vem sendo assolado por um fenômeno conhecido como a “indústria do dano”, que nada mais é do que a abertura de processos judiciais por pessoas que alegam danos hipotéticos com pedido de indenizações infundadas e inconsequentes, em busca de dinheiro fácil. Os médicos desamparados legal e judicialmente são as novas vítimas dessa indústria.

Na maioria destes processos do dito “erro médico” são compostos por pedidos infundados que na maioria das vezes são julgados improcedentes. Infelizmente, a indústria do dano conta como fomentador o próprio sistema jurídico brasileiro, pois há diversos institutos protecionistas que possibilitam o paciente de levar ao judiciário uma espécie de “loteria jurídica”.

Há limitações na medicina, mesmo que o médico tenha feito de tudo para salvar o paciente, este pode falecer por fatores aleatórios que independem da prudência e diligência do médico. A família emocionada muitas vezes procura lançar a culpa no médico ou no hospital pelo inconformismo com o resultado e encontra guarita em institutos protecionistas oferecidos pelo próprio sistema jurídico ao paciente. Assim o evento adverso somado ao inconformismo, torna-se ação de responsabilidade civil contra o médico.

Para provar a sua inocência, os médicos processados pagam em média 25 mil reais, sem poder reaver a quantia gasta no processo. Isso porque a maioria esmagadora dos pacientes são protegidos pelos benefícios da justiça gratuita.

O seguro de responsabilidade civil médica é um importante aliado no processo de judicialização da atual relação médico-paciente.

Mas o que é seguro de responsabilidade civil?

É um seguro que protege o profissional em caso de danos, e garante o pagamento de indenizações e aconselhamento jurídico. Este é o principal meio pelo qual o profissional protege seu patrimônio de possíveis condenações em seu nome.